O governo federal lançou um programa de renegociação de dívidas tributárias voltado exclusivamente para Microempreendedores Individuais (MEIs). A iniciativa foi anunciada pelo Ministério da Fazenda e ...
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução nº 241/2026, que moderniza as regras para emissão e recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, conhecida co...